Publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, a lei determina que empregadores públicos e privados disponibilizem informações sobre campanhas de vacinação contra HPV e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A medida altera a CLT e posiciona as organizações como agentes diretos na promoção da saúde pública, ampliando o conceito de responsabilidade corporativa para além das paredes do escritório.
Para as empresas, adequar-se a essa exigência é mais do que cumprir uma norma. É uma oportunidade concreta de fortalecer o compromisso com o cuidado e o respeito que sustenta qualquer ambiente organizacional saudável.
Neste post, você vai entender o que muda com a nova lei, por que ela importa para além da conformidade e como colocar a adequação em prática.
O que determina a Lei nº 15.377?
A nova legislação incluiu o art. 169-A na CLT, estabelecendo que as empresas têm a obrigação de divulgar, de forma ativa, informações sobre campanhas promovidas pelo Ministério da Saúde relacionadas à vacinação contra o HPV e à prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
A lei vai além da divulgação. Ela também determina que as empresas promovam ações afirmativas de conscientização e orientem os colaboradores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico disponíveis. E tem um ponto que merece atenção especial: os empregados têm direito a se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos relacionados ao HPV e a esses tipos de câncer, sem prejuízo do salário. A empresa passa a ter obrigação legal expressa de comunicar esse direito. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de adaptação.
Por que essa obrigação vai além da conformidade legal?
Quando uma empresa se posiciona como promotora da saúde dos seus colaboradores, ela comunica, na prática, que as pessoas importam.
Ambientes de trabalho que investem em saúde e prevenção registram menos faltas ao trabalho, maior engajamento e melhores índices de retenção de talentos. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a saúde do trabalhador é central para o desenvolvimento sustentável, com impacto direto na produtividade e nos resultados do negócio.
Não por acaso, a pauta de saúde no trabalho vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre ética empresarial e responsabilidade corporativa. A lei chega como reflexo direto desse movimento.
Como adequar sua empresa às novas exigências
A adequação à lei, não exige estruturas complexas, mas exige intencionalidade. O ponto de partida é mapear os canais de comunicação interna já existentes e avaliar como eles podem ser usados para disseminar informações sobre saúde preventiva de forma regular.
Veja alguns pontos essenciais para começar:
- Estruture um calendário de comunicações: alinhe os comunicados internos ao calendário oficial de campanhas do Ministério da Saúde, garantindo regularidade e relevância.
- Use linguagem acessível: as informações precisam chegar de forma clara para todos os perfis de colaboradores, independentemente do cargo ou nível de escolaridade.
- Envolva as lideranças: quando gestores reforçam a importância da prevenção, o engajamento do time cresce. O papel das lideranças na construção de uma cultura organizacional saudável é insubstituível.
- Registre as ações realizadas: manter documentação das iniciativas é uma forma de comprovar conformidade e evitar sanções em caso de fiscalização.
Assim como ocorre com outras obrigações ligadas a ética e à integridade corporativa, a chave está em transformar a exigência legal em prática real, e não apenas em protocolo burocrático.
Saúde também é resultado: por que empresas que cuidam dos colaboradores se destacam?
Empresas que investem na saúde dos seus colaboradores colhem mais do que conformidade legal: colhem engajamento, retenção e reputação. Quando o cuidado com as pessoas faz parte da cultura, ele aparece nos resultados, no clima organizacional e na forma como a empresa é vista pelo mercado.
Promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso envolve cuidar das pessoas em todas as dimensões, inclusive na saúde. Empresas que assumem esse compromisso de forma genuína constroem algo que vai além da norma: constroem confiança.
Porque respeitar começa por cuidar. Conheça a Respeite.me e descubra como fortalecer a cultura da sua empresa com ética, saúde e responsabilidade.
