A Lei 14.831, promulgada em 27 de março de 2024, instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, que será concedido pelo governo federal a nível nacional. Esse reconhecimento será destinado às empresas que cumprirem certos critérios voltados à promoção da saúde mental e ao bem-estar de seus colaboradores.
De acordo com a nova legislação, as empresas devem adotar diversas boas práticas, incluindo:
- criação de programas que promovam a saúde mental no ambiente de trabalho;
- formas de combater a discriminação e o assédio;
- promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável;
- oferecimento de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
- estímulo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- valorização da prática de atividades físicas e de lazer;
- divulgação regular das iniciativas e políticas voltadas à saúde mental e ao bem-estar dos funcionários nos canais de comunicação da empresa.
A lei enfatiza a importância de ações empresariais focadas na conscientização sobre a saúde mental dos colaboradores. Essa iniciativa é fundamental para criar um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo, promovendo o bem-estar e reconhecendo a relevância da saúde mental no contexto profissional.
Conforme estabelecido pela nova lei, a concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será feita por uma comissão certificadora designada pelo governo federal. Essa comissão terá a responsabilidade de avaliar a conformidade das boas práticas implementadas, conforme regulamentação.
Por que as empresas devem buscar essa certificação?
Mesmo que a lei não seja impositiva, sabemos que a inovação empresarial tem como missão responder às necessidades sociais de diversas maneiras, tornando-se, assim, uma consequência natural do empreendedorismo bem-sucedido.
Portanto, é claro que empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar de seus trabalhadores só tem a ganhar. Confira dois exemplos:
Melhoria da reputação empresarial
Uma empresa genuinamente comprometida com seus colaboradores conquista credibilidade no mercado, o que atrai investimentos, novas oportunidades de negócios, retém talentos valiosos e, consequentemente, gera resultados financeiros positivos.
Ambiente de trabalho estável e sadio
Problemas de saúde mental decorrentes do trabalho resultam em custos elevados, afastamentos, queda de produtividade, pedidos de demissão e outros fatores que impactam diretamente o desempenho das empresas. Portanto, garantir um ambiente de trabalho saudável é uma medida que, no fim das contas, também contribui para a geração de riqueza para o negócio.
Algumas medidas que se destacam na lei
As empresas que buscam obter a certificação devem implementar ações e políticas com base nas diretrizes exemplificadas na nova lei, entre as quais se destacam:
Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas
As empresas devem implementar estratégias eficazes para combater condutas imorais. Nesse contexto, a implantação de um canal de denúncias anônimo é fundamental, pois assegura que os denunciantes possam se manifestar sem medo de represálias, encorajando a denúncia de irregularidades.
Promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável
Oferecer treinamentos e a disseminação de informações que promovam a inclusão e a ética no ambiente de trabalho. Envolver os colaboradores na conscientização sobre temas como assédio, discriminação e condutas imorais, para criar um ambiente mais transparente e seguro para todos.
Uma solução eficaz para essa promoção é a plataforma Respeite.me que não apenas implementa um canal de denúncias seguro, com gerenciamento exclusivo, mas também oferece conteúdos valiosos que capacitam a equipe com informações essenciais para prevenir fraudes e ambientes tóxicos. Essa solução integra segurança, ética e educação, promovendo um ambiente mais transparente e seguro para todos.
Construção e expansão de uma imagem empresarial positiva
Empresa que demonstram um compromisso genuíno com o bem-estar de seus colaboradores tendem a conquistar reconhecimento e a manter boas relações com stakeholders internos e externos, incluindo o apoio governamental.
Em suma, empresas que se adaptam ou se antecipam na criação de estratégias e protocolos voltados para a saúde mental de seus colaboradores certamente se destacarão em um mundo cada vez mais inclusivo, mas também competitivo.
